Detran disponibiliza benefícios para proprietários de veículos

Foto: Divulgação/Secom

Os proprietários de veículos já podem acessar o site do Detran para ter acesso aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado através da Medida provisória nº 369 que “concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), na forma em que especifica”.

Ao clicar no link correspondente à “Emissão de Taxa de Licenciamento”, e digitar o Renavam do veículo, o usuário terá acesso ao resultado do cálculo feito automaticamente pelo Detran sobre os valores das remissões e descontos de multas e infrações.

De acordo com a Medida, a remissões se referem apenas às infrações e fatores geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Nesse caso, o usuário poderá quitar seus débitos mediante pagamento à vista de 20% do valor total, obtendo assim um desconto de 80% do valor devido. A Medida garante ainda o perdão de 100% dos débitos para motocicletas de até 150 cilindradas e valor venal de até R$ 10 mil.

Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran, acessando o link.

FONTE: G1-MA